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A ACIATU VEM ORIENTAR OS EMPRESÁRIOS
quinta, 02 de julho de 2020
A ACIATU vem através deste orientar aos empresários de Tupãssi que, o município faz parte da 20° Regional de Saúde de Toledo, sendo assim, está entre as 134 cidades abrangidas pelo decreto estadual de n° 4.942/2020, que impõe medidas mais severas no enfrentamento da pandemia do Coronavirus e que neste primeiro momento terão que adotar as medidas impostas através do mesmo.
Por se tratar de um decreto estadual, ele sobrepõe decretos municipais, não sendo mais da administração municipal a decisão de cumpri-lo ou não e que conforme informado pelo decreto, não será o município que irá realizar a fiscalização, e sim ficando sob a responsabilidade da Polícia Militar durante a vigência do mesmo.
Assim orientamos a vocês que se houver fiscalização no município e a empresa considerada atividade não essencial, estiver de portas abertas, podem incorrer em multas e penalidades de acordo com o decreto estadual.
A ACIATU junto com município de Tupãssi, através da AMOP está buscando novas discussões junto ao Governo do Estado, para que em municípios menores, tenha uma flexibilização maior das medidas.
Pedimos cautela na abertura do comércio e que cada empreendedor reflita sobre os prós e contras da abertura, lembrando das conquistas que tivemos junto ao órgão municipal para que pudéssemos trabalhar até o momento, assim que tivermos mais informações repassaremos a todos.
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Data de emissão: 23/08/2025 Solicitante: Empresa em que o solicitante trabalha:
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